SLAPPs vs. liberdade de expressão e democracia: um debate inadiável

Diversos são os princípios e mecanismos de proteção à democracia forjados no âmbito da Suprema Corte dos EUA. Muitos deles ultrapassaram fronteiras e foram incorporados a outros ordenamentos constitucionais, inclusive ao brasileiro. É o caso da chamada posição preferencial da liberdade de expressão, segundo a qual esse direito fundamental goza de primazia prima facie em relação a outras garantias individuais, como a privacidade. O Supremo Tribunal Federal (STF), com acerto, vem aplicando esse entendimento, consolidando um marco decisivo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Nesse mesmo horizonte interpretativo, o STF reconheceu, em julgamento recente, fenômeno identificado pela doutrina estadunidense a partir dos anos 1980: as Strategic Lawsuits Against Public Participation (SLAPPs), em português, “litigância estratégica contra a participação pública”.

Clique aqui e leia na íntegra artigo da nossa sócia Simone Lahorgue Nunes publicado pelo JOTA.