Em virtude dos avanços do mundo tecnológico, tornou-se necessário criar uma cultura de zelo pela privacidade e pela proteção de dados pessoais.
Na economia digital, os dados pessoais são o novo petróleo. Isso explica a grande importância da regulação de questões que afetam a privacidade dos indivíduos
Uma das medidas primordiais para os agentes se adequarem à LGPD é a criação de um canal de comunicação entre o controlador, a quem compete
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) estabelece que o agente de tratamento que em razão do exercício da atividade de tratamento de dados
O direito à informação e à liberdade de expressão, dois dos mais importantes princípios da democracia, ainda estão sendo desenvolvidos por tribunais em todo o
Plataformas de streaming chegaram recentemente ao Brasil, animadas com a oportunidade de explorar mercado significativo e em crescimento. A estratégia de investir em conteúdo direcionado
Os feitos do Flamengo em 2019 lançam luz sobre o potencial renascimento econômico dos clubes de futebol no Brasil e sobre o surgimento de oportunidades de
Jogos de apostas são proibidos no Brasil, com exceção de loterias oficiais e apostas em corridas de cavalo em locais autorizados. Este cenário deve mudar
De acordo com estudo publicado na mídia britânica, em 2018 Cristiano Ronaldo faturou com seus posts no Instagram mais do que recebeu como jogador do
A leitura das “diretrizes sobre o uso de redes sociais por jornalistas”, publicada por um dos veículos de mídia nacional em meados de 2018, e
Em aproximadamente um ano, todas as empresas que tratem dados pessoais no território brasileiro, ou cujo tratamento tenha por objetivo o oferecimento de bens ou
Após um turbulento processo legislativo, a Autoridade brasileira de Proteção de Dados (ANPD) foi finalmente criada em julho de 2019. A autoridade foi vinculada à
A penalização crescente de práticas de corrupção no Brasil tem levado cada vez mais empresas a adotar políticas rigorosas de compliance. Alguns aspectos da Lei
Em virtude dos avanços do mundo tecnológico, tornou-se necessário criar uma cultura de zelo pela privacidade e pela proteção de dados pessoais. A implementação desta cultura é de nítida importância para garantir o livre desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, considerando a vulnerabilidade de tais indivíduos.
Seguindo a tendência mundial iniciada com a recente entrada em vigor do novo regulamento da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR), o Brasil
As políticas públicas de concorrência, a serem delineadas, no Brasil, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira (CFB) podem se materializar de duas formas: pela regulação da matéria concorrencial de um determinado setor
A constituição de empresas por artistas e atletas profissionais é prática antiga no setor de entretenimento. É inclusive reconhecida pela Organização para a Cooperação e
Nova versão do Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais (ALPDP) foi colocada em consulta pública, com prazo para manifestações até 30 de
A recente publicação da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, cunhada como o “Marco Civil da Internet”, tem sido amplamente noticiada devido
Recente decisão da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro abriu importante precedente para estrangeiros que desejem registrar suas marcas no Brasil. No caso em
O fenômeno da globalização e o desenvolvimento tecnológico, que propiciam rápida e extensiva propagação das criações, têm facilitado a atuação de contrafatores e plagiadores em
A maioria das pessoas já ouviu falar da busca do célebre sapateiro francês pela exclusividade no uso de solados vermelhos; ou da disputa societária entre
O direito à informação é essencial à manutenção de um estado de direito. Está ligado a fenômenos, os mais distintos e visíveis
O interesse pelo estudo da relação entre a propriedade intelectual e o direito antitruste é novo. Mais novo ainda é, na análise dessa relação, fazer repousar o foco sobre uma das espécies da propriedade intelectual: o direito autoral.
Foi sancionada em setembro de 2011, após anos de debate, a Lei 12.485, voltada à “comunicação audiovisual”. Embora trate especificamente da televisão por assinatura, suas
A prestação de serviços pelos profissionais ligados à indústria do entretenimento apresenta peculiaridades importantes que o Poder Legislativo vem gradualmente sabendo reconhecer. Discussão relevante, a
O princípio jurídico de que não se pode alegar o desconhecimento da lei parece injusto se levar-se em consideração a enorme quantidade de normas que
O instituto do dano moral tem sido objeto de muito estudo e de muitas discussões no mundo jurídico, seja no âmbito dos tribunais, dos operadores do direito e até entre os legisladores.
A escolha do tema deste artigo deve-se ao fato de ser a questão do dano moral no direito brasileiro ainda controvertida, especialmente quando se trata de indenização por danos morais em função de atos praticados no exercício da atividade jornalística