A proteção das criações de moda pela propriedade intelectual
O fenômeno da globalização e o desenvolvimento tecnológico, que propiciam rápida e extensiva propagação das criações, têm facilitado a atuação de contrafatores e plagiadores em diversos mercados, dentre os quais o da moda. A transmissão dos desfiles ao vivo possibilita que, no momento da divulgação de determinada peça em Paris ou Milão, já se inicie […]
O fenômeno do fashion law
A maioria das pessoas já ouviu falar da busca do célebre sapateiro francês pela exclusividade no uso de solados vermelhos; ou da disputa societária entre os herdeiros do criador das camisas que levam o mesmo nome do esporte que as consagrou; ou da briga judicial entre uma grife brasileira e uma francesa em razão da […]
Um direito fundamental
O direito à informação é essencial à manutenção de um estado de direito. Está ligado a fenômenos, os mais distintos e visíveis
Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos
O interesse pelo estudo da relação entre a propriedade intelectual e o direito antitruste é novo. Mais novo ainda é, na análise dessa relação, fazer repousar o foco sobre uma das espécies da propriedade intelectual: o direito autoral.
A nova lei brasileira de comunicação audiovisual
Foi sancionada em setembro de 2011, após anos de debate, a Lei 12.485, voltada à “comunicação audiovisual”. Embora trate especificamente da televisão por assinatura, suas regras terão impacto profundo sobre todo o setor de telecomunicações e também no que diz respeito às atividades de produção e programação de conteúdos audiovisuais para todos os tipos de […]
Perspectivas para a prestação de serviço na indústria do entretenimento
A prestação de serviços pelos profissionais ligados à indústria do entretenimento apresenta peculiaridades importantes que o Poder Legislativo vem gradualmente sabendo reconhecer. Discussão relevante, a propósito da qual há alterações legislativas recentes, diz respeito à exploração econômica de direitos ligados à atividade de atletas e os artistas. A prestação de serviços por ambos – atletas […]
Notas sobre o plágio de obra literária e institutos afins
O princípio jurídico de que não se pode alegar o desconhecimento da lei parece injusto se levar-se em consideração a enorme quantidade de normas que
Processo do Trabalho em Evolução – Delineamento e Limites do Dano Moral Aplicado às Relações de Trabalho
O instituto do dano moral tem sido objeto de muito estudo e de muitas discussões no mundo jurídico, seja no âmbito dos tribunais, dos operadores do direito e até entre os legisladores.
Dano moral e mídia. Anotações sobre o aparente conflito entre princípios constituicionais.
A escolha do tema deste artigo deve-se ao fato de ser a questão do dano moral no direito brasileiro ainda controvertida, especialmente quando se trata de indenização por danos morais em função de atos praticados no exercício da atividade jornalística