Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Em virtude dos avanços do mundo tecnológico, tornou-se necessário criar uma cultura de zelo pela privacidade e pela proteção de dados pessoais.
Economia digital, proteção de dados e concorrência
Na economia digital, os dados pessoais são o novo petróleo. Isso explica a grande importância da regulação de questões que afetam a privacidade dos indivíduos e a utilização indevida de seus dados pessoais, como faz a novata Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A enorme relevância da economia digital exige atenção também para aspectos […]
Eliminação de dados pessoais: alternativas para lidar com os pedidos dos titulares
Uma das medidas primordiais para os agentes se adequarem à LGPD é a criação de um canal de comunicação entre o controlador, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o titular de dados pessoais. É por meio desse canal de comunicação, a ser administrado por um encarregado (figura brasileira análoga […]
Proteção de dados e regime de responsabilidade civil
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) estabelece que o agente de tratamento que em razão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. No curso do projeto legislativo que levou […]
“Vaza Jato” – A versão brasileira dos Papéis do Pentágono
O direito à informação e à liberdade de expressão, dois dos mais importantes princípios da democracia, ainda estão sendo desenvolvidos por tribunais em todo o mundo. A Suprema Corte Americana definiu os limites desses direitos em 1971 ao decidir o histórico caso dos Papéis do Pentágono (New York Times Co. x Estados Unidos). Quase 50 […]
Documentários: mercado em expansão no Brasil
Plataformas de streaming chegaram recentemente ao Brasil, animadas com a oportunidade de explorar mercado significativo e em crescimento. A estratégia de investir em conteúdo direcionado aos consumidores locais provocou um boom no mercado de produção audiovisual brasileiro nos últimos anos, o que revela interesse dos brasileiros em assistir a histórias locais contadas pelo olhar estrangeiro […]
Negociação de direitos de transmissão no Brasil e o fortalecimento dos clubes de futebol
Os feitos do Flamengo em 2019 lançam luz sobre o potencial renascimento econômico dos clubes de futebol no Brasil e sobre o surgimento de oportunidades de
Mudanças iminentes na legislação sobre jogos de apostas: a abertura de um novo mercado
Jogos de apostas são proibidos no Brasil, com exceção de loterias oficiais e apostas em corridas de cavalo em locais autorizados. Este cenário deve mudar nos próximos meses, na medida em que algumas normas foram flexibilizadas e há projetos de lei em debate para reduzir as atuais restrições. A proibição dos jogos de apostas remonta […]
Publicidade 5.0: a mídia tradicional conseguirá manter a pole position?
De acordo com estudo publicado na mídia britânica, em 2018 Cristiano Ronaldo faturou com seus posts no Instagram mais do que recebeu como jogador do Juventus. Esse é apenas um exemplo de como a mídia digital vem capturando receitas do mercado publicitário. As mídias tradicionais já foram atingidas por essa tendência, principalmente a TV aberta, […]
Direito à informação: estamos prontos para exercê-lo?
A leitura das “diretrizes sobre o uso de redes sociais por jornalistas”, publicada por um dos veículos de mídia nacional em meados de 2018, e recente cobertura da imprensa sobre o vazamento das mensagens acerca da operação Lava Jato, evidenciam que há tema a ser enfrentado com prioridade: a isenção dos meios de comunicação. A […]