Sócia Simone Lahorgue Nunes palestra sobre regulação e inteligência artificial no evento CLS Brazil Legal Forum promovido na universidade de Columbia
Nossa sócia Simone Lahorgue Nunes foi palestrante no painel “Developments on AI Regulation – International Perspectives” no CLS Brazil Forum (6ª edição) realizado na universidade de Columbia no dia 12 de abril de 2024. O debate foi focado nas questões legais, éticas e regulatórias sobre inteligência artificial. Simone apresentou os modelos de regulamentação da IA […]
Mudanças iminentes na legislação sobre jogos de apostas: a abertura de um novo mercado
Jogos de apostas são proibidos no Brasil, com exceção de loterias oficiais e apostas em corridas de cavalo em locais autorizados. Este cenário deve mudar nos próximos meses, na medida em que algumas normas foram flexibilizadas e há projetos de lei em debate para reduzir as atuais restrições. A proibição dos jogos de apostas remonta […]
Regulação concorrencial ex-ante e inovações disruptivas
As políticas públicas de concorrência, a serem delineadas, no Brasil, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira (CFB) podem se materializar de duas formas: pela regulação da matéria concorrencial de um determinado setor