Economia digital, proteção de dados e concorrência
Na economia digital, os dados pessoais são o novo petróleo. Isso explica a grande importância da regulação de questões que afetam a privacidade dos indivíduos e a utilização indevida de seus dados pessoais, como faz a novata Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A enorme relevância da economia digital exige atenção também para aspectos […]
Eliminação de dados pessoais: alternativas para lidar com os pedidos dos titulares
Uma das medidas primordiais para os agentes se adequarem à LGPD é a criação de um canal de comunicação entre o controlador, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o titular de dados pessoais. É por meio desse canal de comunicação, a ser administrado por um encarregado (figura brasileira análoga […]
Proteção de dados e regime de responsabilidade civil
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) estabelece que o agente de tratamento que em razão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. No curso do projeto legislativo que levou […]
Normas de proteção de dados pessoais: um possível conflito?
Nova versão do Anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais (ALPDP) foi colocada em consulta pública, com prazo para manifestações até 30 de abril de 2015. O texto é baseado em primeira versão, aberta a consulta em 2011, e nas contribuições feitas pelo público na ocasião. Nesses quatro anos, foi dado início à […]