SLAPPs vs. liberdade de expressão e democracia: um debate inadiável
Diversos são os princípios e mecanismos de proteção à democracia forjados no âmbito da Suprema Corte dos EUA. Muitos deles ultrapassaram fronteiras e foram incorporados a outros ordenamentos constitucionais, inclusive ao brasileiro. É o caso da chamada posição preferencial da liberdade de expressão, segundo a qual esse direito fundamental goza de primazia prima facie em […]
“Vaza Jato” – A versão brasileira dos Papéis do Pentágono
O direito à informação e à liberdade de expressão, dois dos mais importantes princípios da democracia, ainda estão sendo desenvolvidos por tribunais em todo o mundo. A Suprema Corte Americana definiu os limites desses direitos em 1971 ao decidir o histórico caso dos Papéis do Pentágono (New York Times Co. x Estados Unidos). Quase 50 […]
Direito à informação: estamos prontos para exercê-lo?
A leitura das “diretrizes sobre o uso de redes sociais por jornalistas”, publicada por um dos veículos de mídia nacional em meados de 2018, e recente cobertura da imprensa sobre o vazamento das mensagens acerca da operação Lava Jato, evidenciam que há tema a ser enfrentado com prioridade: a isenção dos meios de comunicação. A […]