Negociação de direitos de transmissão no Brasil e o fortalecimento dos clubes de futebol
Os feitos do Flamengo em 2019 lançam luz sobre o potencial renascimento econômico dos clubes de futebol no Brasil e sobre o surgimento de oportunidades de
Mudanças iminentes na legislação sobre jogos de apostas: a abertura de um novo mercado
Jogos de apostas são proibidos no Brasil, com exceção de loterias oficiais e apostas em corridas de cavalo em locais autorizados. Este cenário deve mudar nos próximos meses, na medida em que algumas normas foram flexibilizadas e há projetos de lei em debate para reduzir as atuais restrições. A proibição dos jogos de apostas remonta […]
Publicidade 5.0: a mídia tradicional conseguirá manter a pole position?
De acordo com estudo publicado na mídia britânica, em 2018 Cristiano Ronaldo faturou com seus posts no Instagram mais do que recebeu como jogador do Juventus. Esse é apenas um exemplo de como a mídia digital vem capturando receitas do mercado publicitário. As mídias tradicionais já foram atingidas por essa tendência, principalmente a TV aberta, […]
Direito à informação: estamos prontos para exercê-lo?
A leitura das “diretrizes sobre o uso de redes sociais por jornalistas”, publicada por um dos veículos de mídia nacional em meados de 2018, e recente cobertura da imprensa sobre o vazamento das mensagens acerca da operação Lava Jato, evidenciam que há tema a ser enfrentado com prioridade: a isenção dos meios de comunicação. A […]
Consentimento nem sempre é a melhor opção para o tratamento de dados pessoais
Em aproximadamente um ano, todas as empresas que tratem dados pessoais no território brasileiro, ou cujo tratamento tenha por objetivo o oferecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no Brasil, devem estar adequadas à recém-editada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diferentemente da União Europeia, onde já vigia a Diretiva 95/46/CE, que […]
Transferência internacional de dados: a importância de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados independente
Após um turbulento processo legislativo, a Autoridade brasileira de Proteção de Dados (ANPD) foi finalmente criada em julho de 2019. A autoridade foi vinculada à Presidência da República, sem orçamento próprio, sem mão de obra especializada e com natureza jurídica transitória. Dentro de dois anos, poderá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade de regime […]
Investigações internas e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A penalização crescente de práticas de corrupção no Brasil tem levado cada vez mais empresas a adotar políticas rigorosas de compliance. Alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada recentemente, têm levado autores a sustentar que a lei trará óbices à realização de investigações internas, inerentes a esses programas de compliance. Este […]
Nova lei de proteção de dados pessoais e atividade jornalística
Seguindo a tendência mundial iniciada com a recente entrada em vigor do novo regulamento da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR), o Brasil promulga sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. A LGPD regulamenta o chamado “tratamento” de dados pessoais, termo que […]
Regulação concorrencial ex-ante e inovações disruptivas
As políticas públicas de concorrência, a serem delineadas, no Brasil, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira (CFB) podem se materializar de duas formas: pela regulação da matéria concorrencial de um determinado setor
A tributação de empresas de artistas e atletas profissionais
A constituição de empresas por artistas e atletas profissionais é prática antiga no setor de entretenimento. É inclusive reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que dedicou artigo na convenção modelo para evitar a dupla tributação quando a prestação de serviços por tais profissionais é realizada em outros países por meio de […]